RAIS: Retificações e Exclusões

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O prazo legal para a entrega da RAIS ano-base 2017 encerrou-se no dia 23 de março de 2018. No entanto, caso foi detectado algum erro na declaração enviada, é possível retificar, ou dependendo de qual campo precisar corrigir, será necessário realizar a exclusão dos dados.

Nos casos em que a retificação se deve pelos dados do estabelecimento, exceto os campos CNPJ/CEI ou CEI vinculado, a orientação é acessar o site da RAIS pelo endereço http://www.rais.gov.br, clicar no menu “Declaração já Entregue” e, em seguida na opção “Retificação Dados do Estabelecimento”. Na sequência, basta preencher o formulário com todos os dados solicitados e clicar sobre a opção “Enviar”.

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Se a retificação acontecer pelo envio indevido de algum dado do empregado, exceto os campos PIS, data de admissão, data de desligamento e CBO, será necessário reenviar a declaração com as devidas correções por meio do programa GDRAIS 2017. Ao gravar a declaração, o programa solicitará o número do CREA (número do recibo de entrega da declaração enviada anteriormente).

No entanto, se for necessário retificar a RAIS pelo envio indevido dos campos CNPJ/CEI ou CEI Vinculado, ou ainda, pelos dados do empregado como número do PIS, data de admissão, data de desligamento e código CBO, a orientação é primeiramente realizar a exclusão do estabelecimento para corrigir os dados de CNPJ/CEI e do empregado para corrigir o que foi enviado na declaração anterior, e após isso, para ambos os casos será necessário refazer o envio de uma nova declaração.

Para realizar a exclusão da declaração do estabelecimento entregue com os campos CNPJ/CEI ou CEI vinculado incorretos, acesse o endereço http://www.rais.gov.br, clique no menu “Declaração já Entregue” e, em seguida na opção “Exclusão de estabelecimento: ano base 2017”. Após isso, será necessário gerar e transmitir uma nova RAIS do estabelecimento a ser retificado, incluindo todos os empregados.

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Já para excluir as informações incorretas de PIS/PASEP ou data de admissão, data de desligamento ou CBO, é feita também pelo portal da RAIS, pelo menu “Declaração já Entregue” e, em seguida na opção “Exclusão de vínculos: ano base 2008 a 2017”. Após este processo de exclusão do empregado na base de dados da RAIS, basta gerar e transmitir uma nova RAIS, a ser enviada apenas com os dados da empresa e o empregado que foi excluído anteriormente.

Por fim, para realizar retificações de anos anteriores, o procedimento também é pelo portal da RAIS, acessando o menu “Declaração já Entregue” e selecionar a opção desejada. Nos casos de encerramento das atividades, em anos-bases anteriores, será necessário utilizar o programa RAIS Genérico.

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