Como fazer o Pedido de Exclusão de uma GFIP?

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Antes de retificar a SEFIP, em alguns casos, é necessário excluir uma GFIP/SEFIP informada indevidamente. Isto pode acontecer quando, conforme manual versão 8.4:

a) O empregador/contribuinte entregou uma GFIP/SEFIP contendo informações quando na verdade não houve fatos geradores nem outros dados a informar, ou seja, a GFIP/SEFIP deveria ser “sem movimento”. Desta forma, é necessário fazer um pedido de exclusão, além de entregar a GFIP/SEFIP com ausência de fato gerador (sem movimento), ou;

b) A GFIP/SEFIP foi entregue com informação errada num dos dados da chave, ou seja, com erro no código de recolhimento, no código de FPAS, na data de competência ou no CNPJ/CEI do empregador/contribuinte, ou;

c) O contribuinte desejar retificar uma GFIP 650/660 cujos campos Processo e Vara foram informados em branco, isso porque esses campos passaram a ser obrigatórios, não sendo mais possível retificar GFIP 650/660 que possuem esses campos em branco.

O pedido de exclusão é feito no próprio SEFIP. Entretanto, deve ser realizado uma nova abertura do movimento, informando a referida competência e o código de recolhimento. Na sequência, assinalar o campo Pedido de Exclusão de informações anteriores. Por fim, é necessário marcar participação da empresa e executar o fechamento. Este processo gera um arquivo chamado SEFIPCR.SFP que deve ser transmitido pelo Conectividade Social. O envio pelo Conectividade Social emitirá um “Comprovante de Solicitação de Exclusão” e este, deve ser guardado por um prazo legalmente previsto.

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